O copyright na era do Creative Commons

Por Roger Deff

Até há pouco tempo, coisa de menos de uma década atrás, a forma mais eficiente de proteger a autoria de uma obra seria através do copyright (representado pelo símbolo C), que quer dizer “todos os direitos reservados”. O que há de ruim nisso? A princípio, nada. Você é autor de determinada obra e está legalmente amparado contra usos indevidos e não autorizados do seu trabalho.

Por outro lado, o “todos os direitos reservados” permanece funcional, mas pouco adequado à atual realidade. Com o advento e crescente popularização da internet e ferramentas de produção digitais, surge uma nova mentalidade e uma forma diferente de pensar o processo de distribuição das obras, principalmente no caso da música e mais especificamente ainda dos músicos independentes, que ganharam na internet uma grande aliada na divulgação e promoção de seus trabalhos.

Só para criarmos um parâmetro de comparação, em outros tempos (1942, para ser exato) o músico Ataulfo Alves enfrentou dificuldades para divulgar a música “Ai que saudade da Amélia”, feita em parceria com Mário Lago. As estradas do país eram ruins, o que dificultava mais ainda a distribuição, e o trabalho de Ataulfo não foi prontamente executado pelas rádios. A solução encontrada por ele foi ir diretamente a uma das rádios e iniciar uma campanha, algo necessário já que neste período o rádio era a única forma de divulgação existente. Nem é preciso dizer o quanto as coisas ficaram mais fáceis.

Com as ferramentas disponíveis nos dias de hoje nada mais natural (e inclusive desejável) que os trabalhos desenvolvidos pelos músicos independentes sejam disseminados, gratuitamente, pela rede, para o maior número possível de pessoas, aliás, até quem está nas majors já percebeu o quanto isso é vantajoso.

O problema é que o copyright não atende a essa realidade, é como se você colocasse uma placa de “proibido” em sua obra, garantindo a sua autoria, mas impedindo a distribuição gratuita, ou mesmo o seu uso legal na concepção de outras obras (caso deseje isso). O Creative Commons (CC), também apelidado de Copyleft, é uma forma mais flexível e atual de garantir a autoria do artista ao mesmo tempo em que é possível determinar o tipo de restrição da licença, trabalhando o conceito de produção colaborativa e distribuição em rede, onde todos ganham.

São 3 tipos de licenças CC existentes:

Licença padrão: permite que o usuário licencie a música nos termos em que achar mais conveniente. Protegendo a obra com limites pré-estabelecidos pelo autor.

Sampling: permite que qualquer um utilize trechos do trabalho para gerar uma nova obra, sendo que o uso para propaganda é proibido.

Share Music: Licença criada para músicos que desejam espalhar sua música de forma legal pela web e redes de compartilhamento de arquivos, ao mesmo tempo em que protege o uso para fins comerciais ou o remix.

Na prática, ao adquirir uma licença CC o autor permite que outros executem, distribuam de forma gratuita, ou mesmo utilizem seus trabalhos para novas criações, desde que devidamente creditado. Ao mesmo tempo, é possível dizer “Não. Eu não quero que minha obra seja utilizada para outras criações” e por aí vai. A licença é flexível justamente para atender às necessidades de cada um, além de apresentar a vantagem de ser um processo totalmente gratuito.

O Creattive Commons é uma idéia norte americana, portanto ajustada às leis de lá. Mas o conceito se espalhou por diversos países, inclusive o Brasil, onde o conceito foi adequado à nossa legislação.

Importante lembrar que não se trata de abrir mão de todos os direitos autorais e sim facilitar e flexibilizar a distribuição do trabalho do artista seja ele textual, musical, ou mesmo literário. Dessa forma as pessoas podem publicar seus trabalhos e distribuí-los gratuitamente, quando for esse o interesse, mas protegidos por uma legislação que lhe garanta a propriedade intelectual.

Artistas notórios como Gilberto Gil e a banda paraibana Totonho e os Cabra, deram o pontapé inicial e já disponibilizaram seus trabalhos mais recentes pelo CC.

A lei do Direito Autoral, garante o direito de autoria sobre qualquer obra, desde que ela tenha sido publicada e/ou executada (caso de obras musicais etc.), sem a obrigatoriedade do CC, ou mesmo do Copyright. Em todo caso, as duas licenças garantem mais segurança e proteção legal do trabalho artístico.

Mais informações no site: WWW.creativecommons.org.br

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2 Comentários

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2 Respostas para “O copyright na era do Creative Commons

  1. Demorou pra colocarem o blog do Pegada em CC, uh?

  2. Nossa, Marcelo, bem lembrado! Que pecado ainda não ser… Providenciarei.

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